Conferência de Meio Ambiente : Política Nacional de Resíduos Sólidos : Lei 12.305 / 2010

     Segundo a Ministra Izabella Teixeira, do Ministério do Meio Ambiente, a IV Conferência Nacional de Meio Ambiente foi a maior de todas as anteriores, pois mobilizou a participação de cerca de 200 mil pessoas, em todas as etapas e em todos os estados do Brasil. A Conferência Nacional de Meio Ambiente, foi realizada do dia 24 a 27 de outubro de 2013, em Brasília. 

    Dessa conferência foram aprovadas 160 propostas, que posteriormente serão aglutinadas em 60, para depois serem agregadas à normatização da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, regida pela lei 12.305 / 2010. 

    Entre as principais medidas, que a nova lei determina, estão : 

  

                 -  encerramento dos lixões ; 

                -  implantação da coletiva seletiva de lixo ;

               -  criação de cooperativas de catadores de materiais recicláveis ;

           -  as empresas (públicas ou privadas) que lidam com a coleta de lixo devem apoiar as cooperativas de catadores, para a realização da coleta seletiva de materiais recicláveis ; 

             -  implantação da logística reversa (planejamento de conjunto de ações para organizar todo o ciclo de vida de cada produto, prevendo a sua reciclagem e correto destino final, caso a reciclagem não seja possível )  .

   Foto tirada pelo Newton Almeida, do dia 13 de setembro de 2013 , durante a IV Conferência Estadual do Rio de Janeiro, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro  .


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