Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro : Multa Fornecimento de Água Clandestino

      

" SECRETARIA DO AMBIENTE REPRIME VENDA CLANDESTINA DE ÁGUA EM MARICÁ

 14/01/2014 - 15:19h - Atualizado em 14/01/2014 - 15:41h
 » Rodrigo Burgos

Duas pessoas foram presas por comércio ilegal de caminhões-pipa para residências em município da Região dos Lagos

Agentes da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), prenderam duas pessoas por captação de água clandestina e venda ilegal de caminhões-pipa – sem controle sanitário – para residências de classe média alta no Município de Maricá, na Região dos Lagos.

Durante a operação, cinco poços clandestinos e três pontos de captação ilegal de água foram lacrados. Duas motosserras foram apreendidas por estar sem documentos de comprovação de compra. Dois reservatórios de armazenamento de água – um de 200 mil litros e o outro de 112 mil – foram destruídos, fazendo com que a água retornasse para o córrego da onde estava sendo desviada.

Os caminhões, que captavam e vendiam a água sem nota fiscal – um procedimento clandestino –, tiveram as suas atividades suspensas. A água estocada em cada caminhão era vendida por R$ 180. Na época de carnaval, segundo apuração dos agentes, sairia por mais de R$ 350.

Os responsáveis pelos caminhões-pipa, que estavam no local, Gustavo Ferreira Machado, 29 anos, e Nilton Gomes da Costa, 44 anos, foram autuados e conduzidos para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), para responder por crime ambiental.

Após resultado da analise biológica e físico-química, se for comprovado que a água comercializa é imprópria para consumo humano, os dois também serão responsabilizados por crime contra a saúde pública, conforme a Portaria 2419/11 do Ministério da Saúde. Poderão ainda ser multados em valor entre R$ 5 mil a R$ 1 milhão por comercializar substancias nocivas à saúde humana.

A ação de hoje mobilizou 25 agentes, entre fiscais da Cicca, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Polícia Militar Ambiental. O coordenador da Cicca, coronel José Maurício Padrone, afirmou que a população e os síndicos de condomínios precisam ficar atentos quanto à origem da água que compram:

"Na hora que forem comprar caminhões-pipa, devem exigir a outorga do local de captação da água emitida pelo Inea ou um cupom eletrônico, para comprovarem que a água é procedente de um ponto de distribuição da Cedae”, disse Padrone.

A Secretaria de Estado do Ambiente vem fazendo uma série de operações para coibir a captação clandestina de água sem controle sanitário. Recentemente, a SEA realizou fiscalizações em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, e nos municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.

Ao ser informado sobre o resultado da operação, o secretário do Ambiente, Carlos Minc, disse ser intolerável a comercialização ilegal de água sem procedência adequada:

“A água contaminada é a primeira causa de mortalidade infantil. São as chamadas doenças de veiculação hídrica. A Cicca já realizou diversas operações, em Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Jacarepaguá, e agora na Região dos Lagos. Vamos continuar combatendo esses mafiosos da água”, afirmou Minc.    "

Fonte :  www.sea.rj.gov.br

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