O secretário de Estado do Ambiente, André Corrêa, assinou, nesta segunda-feira (13/4), com a ministra do Meio Ambiente, Isabella Texeira, e mais nove instituições de diversas naturezas, um Termo de Cooperação Técnica para implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O objetivo do termo, que determina a transferência de R$ 6 milhões para realização de atividades de mútua cooperação, é agilizar o cadastro de propriedades e posses rurais em todo Brasil. A cerimônia foi realizada na sede da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), em São Conrado, na Zona Sul da cidade.
A ministra Isabella Texeira ressaltou a importância do papel do CAR para a construção de um novo modelo de gestão que concilia o desenvolvimento do agronegócio com a preservação ambiental:
“Vamos agregar os dados de 4100 municípios do país, de maneira que se possa ter uma base homogênea de informação. Com isso, poderá se discutir quais são as melhores áreas para se restaurar, além das APPs (Áreas de Proteção Permanentes), qual a estratégia de recomposição de paisagens, como ter métrica para fazer o Pagamentos de Serviços Ambientais (PSA) e identificando as áreas criticas de recuperacão de nascentes. É um programa inovador, que sinaliza o futuro do país.”
Ao lado da ministra, o secretário do Ambiente André Corrêa explicou a participação do CAR no Estado do Rio de Janeiro:
“O CAR é um instrumento extremamente importante. O Rio de Janeiro é parceiro e pioneiro nesse sentido. Já temos quatro municípios com a metodologia e mapeamento prontos, um em cada região do Estado: Valença, Pádua, Macaé e Cachoeiras de Macacu. E agora, nesses quatro municípios, nós vamos continuar estimulando o cadastramento e depois ligar as pontas de quem precisar plantar com os pequenos produtores que precisam recuperar as áreas”.
A lei determina que os Estados e municípios são os responsáveis por fazer o CAR. ”Mesmo assim O MMA desenvolveu um sistema fazendo a maior compra de macro satélites do mundo e um sistema de cadastro para apoiar os estados. Em 2017, quem não fizer o cadastro não terá acesso ao crédito publico, por isso peço o engajamento de todos os estados e proprietários rurais no cadastro“, informou a ministra Isabella Texeira.
As instituições que assinaram o termo, além da FBDS, foram: Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), Sociedade Rural Brasileira (SRB), União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica), Federação Nacional das Empresas de Seguros e Privados de Capitalização e Previdência (Fenaseg), AGROICONE LTDA, Instituto Aço Brasil e Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária (Embrapa).
Termo de Cooperação Técnica e o CAR
O Termo de Cooperação Técnica destaca a urgência da “quantificação do passivo ambiental brasileiro bem como o estabelecimento de uma política de recuperação de áreas degradadas com base em avaliações mais precisas, identificando onde e quanto deve ser recuperado”.
Criado pela Lei 12.651/2012, o CAR é um registro publico eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais do país, com a finalidade de compôr uma base de dados para planejamento ambiental e econômico, controle, monitoramento e combate ao desmatamento.
Em maio de 2017, após cinco anos da data de publicação da lei, as instituições financeiras só concederão crédito agrícola para proprietários de imóveis rurais que estejam inscritos no CAR.
