Logística Reversa : Finalmente foi marcada uma audiência pública para que a sociedade possa opinar sobre a proposta do setor empresarial de lâmpadas e embalagens em geral

                 O Tempo Passa e a Política Nacional de Logística Reversa se Arrasta

       A Política Nacional dos Resíduos Sólidos é mais uma lei que infelizmente ainda pegou, no Brasil. Passados quatro anos da promulgação da Lei Federal 12.305 (agosto de 2010) continuamos a ver a realidade do ambiente sujo com todos os tipos de resíduos, principalmente os plásticos. Enquanto não incorporarmos mecanismos de execução de boas práticas ambientais na economia, continuaremos convivendo com esse cenário acelerado de degradação ambiental. 

    As prefeituras não conseguem avançar por falta de recursos, precisando do apoio dos governos estaduais e federal, para poderem desenvolver projetos mais audaciosos, na questão do destino final  de lixo e tratamento  de esgoto. 

    Sabemos que em uma democracia a implementação das políticas públicas tem que cumprir etapas de transparência e consulta popular, mas levar mais de dois anos para que o setor empresarial consiga um consenso sobre a maneira para recolher seus produtos pós-consumo, e destiná-los à reciclagem, é muito tempo.       

    Finalmente foi marcada uma audiência pública para que a sociedade possa opinar sobre a proposta do setor empresarial de lâmpadas e embalagens em geral . Vejam a transcrição da matéria do Ministério do meio Ambiente, abaixo : 

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TINNA OLIVEIRA

As minutas de acordos setoriais para a Logística Reversa de lâmpadas e embalagens em geral entrarão em consulta pública a partir do dia 15 de setembro. O Comitê Orientador para a Implementação da Logística Reversa (CORI) aprovou, em julho, as duas propostas que receberão contribuições da sociedade pela internet. As portarias que lançam as consultas foram publicadas na segunda-feira (08/09) no Diário Oficial da União (DOU).

As consultas públicas terão duração de 30 dias e as sugestões, que devem ser identificadas, objetivas e fundamentadas, serão encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível no site do Governo Eletrônico. O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ney Maranhão, explica que este é o momento da sociedade contribuir com proposições que aperfeiçoem o texto dos acordos. ”A consulta pública representa uma importante fase que precede a formatação final do acordo a ser celebrado entre o MMA e os responsáveis pela sua implantação, pois permite que a sociedade se manifeste com sugestões e observações destinadas a melhorar algum aspecto do texto”, afirma.  

TEXTO FINAL

As contribuições serão apreciadas por uma equipe técnica do MMA, para verificar, inclusive, se estão em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Depois serão submetidas ao CORI para aprovação final. Após a manifestação do CORI, será fechado o texto final do acordo, seguida da assinatura pelo MMA e todos os setores envolvidos. 

O comitê é formado por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda. Seu objetivo é definir as regras para a implantação da logística reversa, que garantirá retorno dos resíduos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reutilizado) à indústria, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos.

PROPOSTAS

Os acordos setoriais preveem responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e propicia que esses materiais, depois de usados, possam ser reaproveitados. Os dois acordos de embalagens e lâmpadas foram aprovados após negociações com representantes dos setores, desde a elaboração do edital de convocação em 2012. Eles são válidos por dois anos contados a partir da sua assinatura. Ao final desse período, deverão ser revisados a fim de incorporar os ajustes que se fizerem necessários para o seu bom funcionamento e a sua ampliação para o restante do País.

A minuta da proposta de acordo das lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, é uma versão consolidada de duas propostas inicialmente apresentadas que foram unificadas e adequadas aos termos do edital. No caso das embalagens em geral (vale lembrar que para as embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes já existem acordos específicos), a minuta da proposta de acordo é assinada por 20 entidades representativas de comerciantes e fabricantes, além da participação dos catadores de material reciclável.

De acordo com a PNRS, logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação. A lei dedicou especial atenção ao tema e definiu três diferentes instrumentos que poderão ser usados para a sua implantação: regulamento, acordo setorial e termo de compromisso.

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MEIO AMBIENTE RIO DE JANEIRO