MEIO AMBIENTE : Logística reversa : Embalagens : Reciclagem

A Lei 12.305 foi sancionada em agosto de 2010 e aos poucos vai dando sinais de que fará realmente diferença. Aqui, no Estado do rio de Janeiro, as prefeituras estão encerrando lixões a céu aberto, devido à pressão do órgão estadual ambiental (Secretaria de Estado do Ambiente e Instituto Estadual do Ambiente). O principal desses lixões foi o de Gramacho, em Duque de Caxias.
Com isso, quase todo o lixo gerado no Estado do Rio de Janeiro, coletado pelas Prefeituras tem como destino os aterros sanitários regionais. Faltando a remedição dos antigos lixões, uma enorme empreitada.
Outra tarefa é implantar a coleta seletiva do lixo em todos os municípios, e a sua reciclagem posterior. Para tanto, os fabricantes de embalagens entregaram sua proposta para o Ministério do Meio Ambiente. Leia a matéria que foi recentemente divulgada no site do MMA :

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Segunda, 10 Março 2014 19:18 Última modificação em Sexta, 14 Março 2014 15:38

TINNA OLIVEIRA

LETÍCIA VERDI

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) recebeu, nesta segunda-feira (10/03), proposta unificada do setor de embalagens relativa ao acordo setorial para a implantação do sistema de logística reversa de embalagens em geral. O documento foi entregue ao secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Ney Maranhão, durante reunião com representantes do setor, do varejo e do Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável (MNCR), antes de o governo tomar uma decisão.

“Todos temos um compromisso firme na implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a logística reversa tem grande importância pelas conseqüências diretas para a produção e o consumo sustentáveis”, enfatiza o secretário. A proposta recebida pelo MMA resulta de negociação conduzida pelo MMA para adequação do edital de chamamento para a Logística Reversa de Embalagens em Geral, que foi aberto em 2012.

ENGAJAMENTO

O presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), Vitor Bicca, entregou a proposta unificada da aliança formada por empresas e associações do setor de embalagens, chamada Coalizão. Ele acredita que o documento contempla e atende todos os pontos propostos no edital do MMA e que já foram debatidos em reuniões anteriores com o ministério. “Mostramos nosso engajamento em manter a coalizão para criar um novo modelo de gestão de resíduos no país”, afirmou. Também reforça que a proposta unificada mostra a integração e parceria com o movimento de catadores.

Para Roberto Rocha e Luis Henrique, representantes do MNCR, esse acordo setorial demonstra o potencial dos catadores para fazer a coleta das embalagens. “Esse acordo inicial vai nos ajudar no processo de organização. Queremos ver o acordo em operação e trabalhar para o seu sucesso”, explica Rocha. Neste sentido, Ney Maranhão destacou que o acordo também cria um novo mercado de trabalho e novos produtos, ao criar valor ao que antes eram resíduos deixados sem muita consideração e, assim, reduzir a pressão sobre os recursos naturais.

PRÓXIMOS PASSOS

O secretário Ney Maranhão informou que agora a proposta passará por nova análise técnica do MMA. Depois disso, será encaminhada para manifestação do Comitê Orientador para Implantação de Sistemas de Logística Reversa e consulta pública. Espera-se que todo esse processo possa ser encerrado ainda neste primeiro semestre, esclarece.

A meta é elaborar um acordo setorial da logística reversa para embalagens em geral (exceto as embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes que já possuem acordos específicos), levando em consideração que o setor de embalagens é um dos maiores geradores, em volume, de resíduos que são descartados de forma inadequada no país. "

Fonte http://www.mma.gov.br/informma/item/9996-mma-recebe-proposta-unificada-do-setor-de-embalagens-e-abre-debate