Newton Almeida Comenta o Acordo que Aumenta a segurança Hídrica no Estado do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais

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ACORDO QUE AUMENTA SEGURANÇA HÍDRICA DO ESTADO DO RIO É HOMOLOGADO NO STF

 10/12/2015 - 00:00h - Atualizado em 11/12/2015 - 11:37h
 » Ascom SEA/Inea

Medidas representam um avanço histórico na gestão da bacia do Rio Paraíba do Sul

      O acordo para aumentar a segurança hídrica da bacia do Paraíba do Sul foi homologado nesta quinta-feira (10/12/2015), às 11h, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, com as presenças dos governadores Luiz Fernando Pezão e Geraldo Alckmin e do secretário estadual do Ambiente, André Corrêa. O governo de Minas Gerais foi representado pela Procuradoria. Firmado entre os estados do Rio, São Paulo e Minas Gerais, Agência Nacional de Águas (ANA) e Comitê de Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul (Ceivap), o acordo é uma iniciativa inédita no país.

   De acordo com André Corrêa, as medidas defendidas pelo estado do Rio representam um avanço histórico em termos de gestão da bacia. A mudança das regras de operação dos reservatórios de regularização da bacia fará com que eles armazenem mais água para usos múltiplos, além de disponibilizar um volume adicional de 425 milhões de metros cúbicos do reservatório de Paraibuna, como reserva técnica. Além disso, a vazão do Paraíba do Sul na barragem de Santa Cecília em tempos normais ficou garantida em 190 mil litros por segundo.

    - Estas medidas são importantes para que o estado não passe por dificuldades futuras, mesmo em casos de estiagem severa, já que a maior parte da sua população utiliza água do Paraíba do Sul, além de boa parte do seu parque industrial – afirmou o secretário do Ambiente.

     Na ocasião, os representantes dos órgãos gestores de recursos hídricos dos três estados assinaram a Resolução conjunta que estabelece as normas de operação do sistema hidráulico do Paraíba do Sul, que inclui os reservatórios Funil, Santa Branca, Paraibuna e Jaguari. Com isso, também foi referendada a viabilidade hidrológica da transposição das águas da bacia para o Sistema Cantareira, em São Paulo.

    A mediação do STF, através do ministro Luiz Fux, foi motivada pelas ações que questionavam tanto a transposição do Paraíba do Sul, em São Paulo quanto as reduções de vazão na barragem de Santa Cecília. Em novembro do ano passado, os três estados se comprometeram a não adotar qualquer medida unilateral e iniciaram negociações para definir as normas de gestão da bacia. O acordo entre os estados, ANA e Ceivap foi assinado no dia 23 de novembro. 

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Newton Almeida cometa - 

     A legislação dos recursos hídricos no Brasil, Lei Federal 9433 / 97 garante a participação democrática, mas é preciso que os Comitês de Bacias Hidrográficas estejam organizados para garantir que a gestão também seja participativa. 

     Esse acordo  realizado entre os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais são medidas que diminuem a crise hídrica, como aconteceu recentemente, através de obras de engenharia e mudanças das regras de operação dos reservatórios, fazendo a interligação entre o rio Paraíba do Sul e outro reservatório, mas que não sinalizam esforços nas causas. A causa é que as chuvas não caíram, e então a solução era fazer chover. 

    Fazer chover, em quantidade necessária, é ainda um desafio para os humanos, só mesmo a natureza. A solução mais cabível então é plantar árvores para restaurar as nascentes e proteger, de fato as que restaram. A ampliação da cobertura vegetal consegue resultados significativos para a restauração do equilíbrio micro-climático e hídrico de determinada região. Agora, é necessário ter uma pouco de paciência, pois as árvores demoram mais de dez anos para fazerem alguma diferença, tempo mínimo para que estejam robustas. 

     Sabemos que os políticos tem uma certa preferência por obras de engenharia em detrimento a projetos e programas de longo prazo. Mas, nesse caso a urgência é necessária. A busca por uma diminuição do problema é realmente de muita importância. 

     É muito fácil para alguém que toma alguns banhos por dia, de longa duração, que bebe água até a barriga ficar inchada, vir criticar o  fato de que irão realizar outra alteração do já tão degradado ambiente, e que isso não resolverá as causas. Só quem ficou ou fica sem água é que pode saber o que isso representa.

      Somos gratos aos esforços dos três estados, que têm por objetivo a busca de uma mínima segurança hídrica, para o uso doméstico e para geração de energia e para as indústrias. Parabenizamos pelo entendimento político, inédito, que permitiu a chancela de uma cordo benéfico a todos.

     Eu parabenizo ao Secretário de Estado do Ambiente, o André Corrêa, pois sei que é um político competente. Mas, não poderia deixar de lembrar que outros tantos projetos simples são de crucial importância: o pagamento por serviços ambientais (proprietários que preservem suas matas e nascentes ganhando benefício econômico para isso) e incentivos à captação da água de chuva. 

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