Leis Ambientais : Longa Espera para Sua Execução

       * Postagem do dia 12 / 12 de 2012, transferida de outro blog do Newton Almeida *

      As Leis Ambientais :   Longo Tempo para Serem Colocadas em Prática 

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    A cobrança pelo uso da água de domínio do estado do Rio de Janeiro vem se consolidando ao longo dos últimos anos. A arrecadação total em todas  as  bacias  até  o  ano  de  2011  chegou a R$73,8  milhões,  e  os  recursos  vêm  sendo aplicados  de  acordo  com  deliberações dos respectivos Comitês de Bacia, conforme preconizado pela nossa gestão participativa das águas. 

   Com a implantação das entidades delegatárias de funções de agência de água dos Comitês, o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos ganha destaque por completar o quadro institucional  para  a  gestão  das  águas,  e  pode atuar  com  mais  capacidade  operacional  na promoção de ações de conservação e proteção dos recursos hídricos.

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     O pequeno texto acima está dentro do site do INEA, numa determinada aba que fala sobre a cobrança dos recursos hídricos. Foi somente nesse ano de 2012, que o Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara começou a planejar a sua agência de bacia do comitê, também chamada de entidade delegatária. A Lei dos Recursos Hídricos, lei 9433,  foi sancionada em 1997, e após uns 15 anos é que talvez o dinheiro arrecadado com a cobrança pelo uso da água possa ser utilizado mediante decisão do comitê de bacia da Baía de Guanbara. 

   Será que a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos , 12.305, levará uns dez anos para começar a ser cumprida ? Tomara que não. Nascemos e nos desenvolvemos no Brasil, mas nunca conseguiremos nos acostumar com a lentidão da aplicação das leis ambientais. Lembram daquela famosa tabela das palestras de educação ambiental, sobre o tempo de decomposição dos resíduos sólidos na natureza ? O vidro levaria milhares (ou milhões ?) de anos para se decompor, enquanto que o plástico PET levaria uns 100 anos.  Pois é, o tempo de aplicação das leis ambientais, após a sua publicação, também é bem elástico, infelizmente.

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