O sistema desenvolvido no Brasil de responsabilidade compartilhada e inclusão social dos catadores foi o destaque em Bangcoc

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O sistema desenvolvido no Brasil, a partir do conceito de responsabilidade compartilhada e inclusão social dos catadores, foi o destaque do seminário organizado em Bangcoc, nos dias 17 e 18 de novembro, pelo Timpse (par do Cempre Brasil na Tailândia). Participaram do encontro representantes da administração de municípios, distritos e províncias — responsáveis por definir políticas e planos de ação para a implementação da coleta seletiva e da reciclagem localmente. A agenda contou com apresentações de André Vilhena, diretor do Cempre, e Severino Lima Júnior, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, sobre a organização e expansão do sistema cooperativista. Thais Lemos Ribeiro, representante do governo brasileiro, falou sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O convite à delegação brasileira marcou a continuidade dos contatos realizados em agosto, quando ocorreu uma visita oficial de membros do governo e empresários tailandeses ao Palácio do Planalto, em Brasília, além de encontros com cooperativas e companhias municipais de saneamento, no Rio de Janeiro e São Paulo. “No Brasil, temos uma base legal que estabelece claramente as atribuições da responsabilidade compartilhada no ciclo de vida dos produtos, com ênfase no papel dos catadores. Na Tailândia, a questão dos resíduos sólidos está sendo adotada como prioridade pelo governo, mas ainda não existe uma legislação para enquadrar o tema de maneira geral. Por isso, foi expressa a vontade de manter esse intercâmbio para evoluir na troca de experiências”, comenta Thais Ribeiro, assessora da Secretaria-Geral da Presidência. “Os avanços obtidos pelo Brasil - no sentido de formular e implementar uma política que considera as dimensões sociais, econômicas e ambientais da reciclagem - representam uma mensagem essencial para todos os envolvidos com essa questão em nosso país.” Yuthtapong Wattanalapa, do Timpse. Para Yuthtapong Wattanalapa, diretor do Timpse, a participação brasileira mostra os resultados práticos de uma experiência bem-sucedida. “O Cempre nos oferece dados muito relevantes, sobretudo em relação à contribuição do setor privado no processo. Acreditamos que a política governamental brasileira está somando aos benefícios ambientais as vantagens da erradicação da pobreza e a solução de problemas socioeconômicos que levam à sustentabilidade do sistema no longo prazo. A presença do representante dos catadores permite expor essa história de sucesso no que diz respeito à formalização e contratação de um setor antes marginalizado.” Após o seminário, a delegação brasileira visitou a província de Surat Thani e a ilha de Samui (Koh Samui), para ver de perto iniciativas de gestão de resíduos sólidos. “Pudemos nos encontrar com membros de governos regionais e visitar cooperativas. Desde nossa primeira ida à Tailândia, em 2006, o sistema local vem evoluindo e é gratificante saber que o modelo brasileiro tem contribuído nesse avanço”, garante André Vilhena. A embaixada brasileira em Bangcoc deverá auxiliar o Timpse para a expansão do modelo no Laos e Camboja. Campinas contrata cooperativa para coleta e triagem Terceiro município mais populoso de São Paulo (atrás apenas da capital e de Guarulhos), Campinas está dando um grande exemplo em seu compromisso com os pressupostos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. No dia 20 de janeiro deste ano, a prefeitura oficializou a contratação da primeira cooperativa de catadores para coleta seletiva e triagem de resíduos urbanos recicláveis. Lançada em 1992, com instituição do programa municipal em 2001, a coleta seletiva cobre hoje cerca de 70% dos domicílios de Campinas, tendo como principais parceiros as cooperativas de catadores. “Depois da promulgação da Política Nacional, iniciou-se no município uma mobilização política das cooperativas, em busca do acolhimento pela prefeitura, para a contratação de seus serviços. Em 2013, a organização de cooperativas Reciclamp protocolou um documento de intenção de contratação que continha todos os quesitos legais para a prestação de serviço. Com o aval do prefeito, a Reciclamp e o Departamento de Limpeza Urbana passaram a trabalhar em uma proposta técnica para elaboração do contrato que foi dividido em dois serviços: coleta/entrega na cooperativa e triagem”, conta Mário Marcelo Ramos, técnico de Economia Solidária da Prefeitura. Foto: André Adib A prefeitura divulgou, então, as exigências mínimas para a contratação e somente a Cooperativa Antonio da Costa Santos atendeu a todos os requisitos. Fundada em 2001, ela conta com 40 cooperados e possui um galpão de 750 m2 em um espaço de 2.000 m2, cedido em 2013 pela prefeitura com concessão de posse por quinze anos. Após a contratação, a prefeitura passou a realizar o pagamento através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.A Secretaria Municipal de Trabalho e Renda disponibiliza vale-transporte aos cooperados da Antonio da Costa Santos (bem como às demais cooperativas locais) e o empreendimento dispõe da estrutura de logística e triagem. “Existem hoje doze cooperativas de resíduos sólidos e uma associação de catadores de material reciclável vinculadas à prefeitura, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda que, por meio de um relacionamento muito próximo, visa incentivar a autogestão e a sustentabilidade. Recebemos atualmente recursos de um convênio com a Secretaria Nacional de Economia Solidária para equipar e dar treinamento às cooperativas”, detalha Mário Marcelo. “A contratação da Cooperativa Antonio da Costa Santos é um projeto-piloto e a ideia éestendê-lo às demais após a avaliação de seus resultados.” Foto: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Campinas A julgar pelas prévias obtidas, o retorno tem sido bastante positivo. De acordo com Mário Marcelo, entre as vantagens da contratação estão: o contato direto da cooperativa com o gerador, estabelecendo assim um vínculo de parceria que abre espaço para a divulgação contínua da coleta seletiva; o aumento em torno de 30% do volume recolhido, chegando a um índice de 65% do potencial de recicláveis; a melhoria da qualidade dos materiais que proporcionou maior aproveitamento e agilidade na triagem. Ampliação do volume, melhoria da qualidade do material coletado e aumento na renda dos cooperados são algumas das vantagens identificadas no projeto-piloto de Campinas. “Os primeiros recursos do contrato foram provisionados em uma conta exclusiva e, até agosto, o valor mensal de retirada dos cooperados era de R$1.488,00, sendo que a média de setembro e outubro atingiu R$ 1.992,00”, enumera. Para sustentar o sistema, a adesão da população é incentivada com constantes campanhas de conscientização, inclusive nas escolas locais. “A coleta seletiva ainda é considerada um custo, mas deverá ser vista, cada vez mais, como um investimento social e ambiental”, recomenda Mário Marcelo. www.campinas.sp.gov.br A reciclagem de papel no Brasil A Associação Nacional dos Aparistas de Papel (ANAP) acaba de divulgar seu Relatório Anual 2013-2014 com informações detalhadas sobre o setor. O “Cempre Informa” conversou com Pedro Vilas Bôas, consultor da ANAP e diretor da Anguti Estatística, responsável pelo levantamento dos dados do Relatório. A seguir, os principais trechos da entrevista sobre esse segmento que reúne cerca de 1.000 empresas em todo o país: No Relatório, consta que há 31 tipos de aparas de papel no Brasil, quais são os mais representativos? As aparas podem ser divididas em quatro grandes grupos: aparas de papel marrom (ondulados e kraft), aparas de papel branco com pasta de alto rendimento (jornal e revista), aparas de papel branco sem pasta mecânica (offset e couché) e aparas de papel-cartão. As aparas de papelão ondulado respondem por cerca de 70% do total comercializado no país. Como está esse mercado? Em 2013, houve falta de oferta de material. Os preços estavam baixos e os catadores ficaram desestimulados com a atividade. Além disso, eles encontraram emprego na construção civil que estava bastante ativa nos últimos anos. O aumento de preços observado em 2013, aliado ao fim das grandes obras, provocou o retorno dos catadores ao segmento, recompondo a oferta no exato momento em que a demanda enfraquecia, o que levou à queda de preços do material. O ano de 2014 está sendo difícil para os aparistas, principalmente pelo desempenho da economia no segundo trimestre que, em função da Copa do Mundo e do consequente excesso de feriados, registrou redução na demanda, provocando forte queda nos preços Em 2013, a taxa de recuperação de papéis recicláveis no Brasil foi de 58,9%. O maior índice ficou com os papéis ondulados e kraft: 78,4% de taxa de recuperação Qual é a importância dos catadores para o segmento? As cooperativas e catadores respondem por cerca de 20% do volume entregue aos aparistas e, se considerarmos que uma das fontes de material dos sucateiros também é o catador, temos que um grande percentual do material coletado vem desses trabalhadores, gerando renda de forma significativa para as camadas mais pobres da população. Em 2011, quando fizemos o primeiro levantamento estatístico, as cooperativas representavam 7% do material coletado pelos aparistas e, em 2013, já tinham dobrado sua participação. Há, porém, espaço para o crescimento que deve ocorrer à medida que as cooperativas se estruturem e se firmem no cenário econômico nacional. Os dados apontam que, somente em 2013, os cooperados e os catadores independentes receberam, aproximadamente, R$ 286,4 milhões de reais pela venda de aparas de papel, quantia três vezes maior do que em 2011, lembrando que o valor das aparas de papel está sujeito a variações fortes de um ano para o outro e que, em 2013, estava apresentando boa cotação. Quais são hoje as maiores dificuldades para o segmento? Eu diria que o maior problema é a falta de padrão de crescimento do país. Essa oscilação gera momentos de profundo desequilíbrio entre a oferta e a demanda de material, trazendo fortes variações nos preços que são prejudiciais a todos os players da cadeia da reciclagem de papel. Quais as maiores oportunidades que se apresentam para o setor? A implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, se exitosa, levará à reordenação do segmento de reciclagem no Brasil, não apenas de papel, mas de todos os materiais recicláveis. Se trabalharmos bem, isso poderá ser benéfico para todos. O fator essencial é a desoneração da cadeia. Caso isso aconteça, teremos uma nova e promissora era para a reciclagem de papel. www.anap.org.br/ Oportunidade para avaliar de perto a reciclagem no Acre O Cempre esteve no Acre para participar do II Encontro de Catadores da Amazônia Legal, organizado pelo Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, por meio da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Estado do Acre (Catar) e da Associação de Trabalhadores em Reciclagem de Resíduos Sólidos do Quinari (Acresoqui), nos dias 28 e 29 de outubro em Rio Branco. O evento reuniu mais de 200 catadores do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Amapá, Tocantins, Mato Grosso, Maranhão e Pará e contou com o apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Branco, do Instituto de Meio Ambiente do Acre e do Ministério Público do Estado do Acre. Talita Ribeiro, analista ambiental do Cempre, fez uma palestra durante o encontro com o tema “Acordos Setoriais e Logística Reversa”. “O objetivo do evento foi construir um espaço de diálogo sobre os avanços na implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos na região com a inclusão social e econômica dos catadores. Por isso, incluiu a participação de gestores municipais, estaduais e federais, da sociedade civil organizada, administradores, estudantes, parceiros, apoiadores e empresários”, explica Talita. Gargalo na venda Aproveitando a oportunidade, representantes do Cempre visitaram as duas cooperativas do Acre. A Catar, de Rio Branco, tem seis catadores, com renda média de 200 reais mensais, e recolhe cerca de 15 toneladas de recicláveis por mês. Já a Acresoqui, do município acreano de Senador Guiomard, possui 30 catadores, com renda mensal em torno 400 reais, que coletam por mês 20 toneladas de recicláveis, em média. “A infraestrutura dessas cooperativas é boa, mas identificamos dificuldades em relação à compra dos materiais triados. Ou seja, a coleta seletiva vem sendo articulada, mas falta mercado para escoar os recicláveis. É preciso resolver esse gargalo para que o sistema funcione, caso contrário, os materiais vão se acumular nas cooperativas ou serão vendidos a preços muito baixos”, avalia Talita. Na ocasião, o Cempre entregou o kit “Cooperar Reciclando Reciclar Cooperando”, que auxilia na organização e gestão das coo-perativas, e o kit “Prefeituras”, com materiais que ajudam o poder público a articular a coleta seletiva e a reciclagem. P = prensado L = limpo *preço da tonelada em real Estes preços de venda dos recicláveis são praticados por programas de coleta seletiva, sendo a informação de sua inteira responsabilidade. Atenção programas de coleta seletiva e cooperativas: para providenciarmos a publicação dos preços recicláveis, solicitamos o envio de cotações até o dia 15 de cada mês ímpar do ano (janeiro, março, maio, julho, setembro, novembro).

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