Fiscalização Ambiental : Polícia Florestal : Secretaria de Meio Ambiente de Rio Bonito

   * Postado dia 18 de agosto de 2013, transferido de outro blog do Newton Almeida. *

   Ontem a Secretaria Municipal de Meio Ambiente recebeu a visita de dois policiais florestais, que foram averiguar o andamento de processos do Ministério Público e apurar possíveis infrações em curso.  

     O trabalho do Sargento Gil e o Cabo Carlos " Zumzum" se pauta principalmente na Lei dos Crimes Ambientais, a Lei 9605 / 98,  que classifica os crimes nos tipos : 

• Crimes contra a fauna: agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória.

• Crimes contra a flora: destruir ou danificar floresta de preservação permanente mesmo que em formação, ou utilizá-la em desacordo com as normas de proteção.

• Poluição e outros crimes ambientais: a poluição que provoque ou possa provocar danos a saúde humana, mortandade de animais e destruição significativa da flora.

• Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural: construção em áreas de preservação ou no seu entorno, sem autorização ou em desacordo com a autorização concedida.

• Crimes contra a administração ambiental: afirmação falsa ou enganosa, sonegação ou omissão de informações e dados técnico-científicos em processos de licenciamento ou autorização ambiental.

• Infrações administrativas: ações ou omissão que violem regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

   O fiscal concursado da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Bonito acompanhou os policiais em seu trabalho no município.  

   Na foto, da esquerda para direita : Geovane Geraldo (fiscal da SMMARB), Sargento Gil,  Newton Almeida (Secretário Municipal de Meio Ambiente) e  Cabo Carlos Zumzum .

* A partir do dia 01 de abril de 2014, o novo Secretário de Meio Ambiente de Rio Bonito é o competente Murilo Oliveira. *

MEIO AMBIENTE RIO DE JANEIRO